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Portaria INMETRO Nº 236/2000 - Instituir no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC, a certificação compulsória dos cabos, cabos e cordões flexíveis prolongadores e cordões flexíveis, para tensão até 750V, inclusive aqueles utilizados nas extensões acopladas a tomadas simples, múltiplas ou enroladas, fabricadas de acordo com a NBR 13249, comercializados no País.

Portaria INMETRO Nº 139/2001 - Instituir, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC, a certificação compulsória dos cabos e cordões flexíveis para tensões até 750V, fabricado de acordo com a NBR 13249, comercializados no País. (Revoga parcialmente a Portaria 236/2000)

Portaria INMETRO Nº 51/2002 - Estabelece no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC, a certificação compulsória de cabos de potência com isolação sólida extrudada de cloreto de vinila (PVC), para tensões até 1KV, fabricados, importados e comercializados no País.

Portaria INMETRO Nº 85/2003 - Mantém a certificação compulsória, estabelecida na Portaria INMETRO nº 139 de 17/10/2001, para cabos e cordões flexíveis para tensões até 750 V, fabricados, importados e comercializados no país.

Portaria INMETRO Nº 86/2003 - Mantém a certificação compulsória, estabelecida na Portaria INMETRO nº 51 de 28/02/2002, para os cabos de potência com isolação sólida extruturada de cloreto de polivinila (PVC) para tensões de 0,6/1,0KV fabricados, importados e comercializados no país.

Portaria INMETRO Nº 87/2003 - Mantém a certificação compulsória, estabelecida pela Portaria INMETRO nº 32 de 10/03/99 para condutores isolados com policloreto de vinila (PVC) para tensões nominais de 450/750V, sem cobertura, para instalações fixas, fabricados, importados e comercializados no país. (Define regras de transição NBR 6148/NBR NM 247)

Portaria INMETRO Nº 184/2003 - Estabelece prazo para comercialização dos produtos referidos na Portaria INMETRO nº 87 de 15/08/03.

Portaria INMETRO Nº 175/2004 - Prorroga o prazo para comercialização dos produtos referidos na Portaria INMETRO nº 184 de 04/12/03.

Portaria INMETRO Nº 73/2006 - Aprova o Regulamento para uso das Marcas, dos Símbolos de Acreditação e dos Selos de Identificação do Inmetro.

Portaria INMETRO Nº 231/2006 - Aprova o novo modelo de marcação de produtos certificados e de suas embalagens.
Portaria INMETRO Nº 281/2007 - Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cabos Flexíveis Isolados com Borracha Etilenopropileno (EPR), para Aplicações Especiais em Cordões Conectores de Aparelhos Eletrodomésticos, em Tensões até 500V.
Portaria INMETRO Nº 282/2007 - Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cabos e Cordões Flexíveis Isolados com Policloreto de Vinila (PVC), para Aplicações Especiais em Cordões Conectores de Aparelhos Eletrodomésticos, em Tensões até 500V.
Portaria INMETRO Nº 286/2007 - Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cordões Flexíveis com Isolação Extrudada de Polietileno Clorossulfonado (CSP) para Tensões até 300 V.
Portaria INMETRO Nº 393/2007 - Prorrogar por um prazo de 6 (seis) meses, contados a partir da data de publicação deste documento, a adequação, somente quanto ao uso dos selos de identificação da conformidade, dos produtos regulamentados pelas Portarias Inmetro n.º 85 e 86, de 26 de maio de 2003, e pela Portaria Inmetro nº 87, de 20 de maio de 2003.